A Rede Globo de televisão foi condenada a indenizar em R$ 170 mil um grupo de psicólogos que processou a emissora, após a mesma exibir uma matéria que os profissionais consideraram ter sido prejudicial, por associá-los à “Terapia de Reversão Sexual” ao tratar de uma ação judicial vencida por eles contra o Conselho Federal de Psicologia. A decisão foi deferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, com o número processual 0715706-80.2018.8.07.0001. O juiz entendeu que a TV Globo maculou a reputação dos psicólogos, por ter vinculado a imagem dos profissionais à chamada “Terapia de Reversão Sexual”. “No campo científico da sexualidade, os profissionais podem exercer o direito de ação para buscar o reconhecimento ao direito de investigar e orientar pacientes que buscam ajuda profissional, de modo que as reportagens da empresa demandada, abusaram do direito de crítica ou de expressão, maculando a reputação dos autores”, diz um trecho da sentença.

Entenda: A reportagem, alvo do processo, tratou de uma ação movida pelos psicólogos contra o Conselho Federal de Psicologia, que resultou na suspensão parcial da Resolução 01/99, que trata do acolhimento psicoterapêutico de homossexuais. Com a revogação parcial da Resolução 01/99, os psicólogos conquistaram maior liberdade para atender os chamados “homossexuais egodistônicos”, isto é, que vivem em conflito com sua sexualidade e desejam buscar ajuda psicoterapêutica. A ação, todavia, não trata de “reversão sexual”, como diz a matéria exibida pelo Jornal Nacional em setembro de 2017, e posteriormente pelo Fantástico. Ela apenas enfatizou a necessidade dos psicólogos terem maior liberdade acadêmica e profissional. Assim, o juiz condenou a Rede Globo a indenizar os psicólogos envolvidos na ação original, uma vez que a reportagem induziu uma compreensão equivocada do telespectador sobre o objetivo da medida. Os profissionais também ganharam recentemente o direito de resposta, algo que havia sido negado pela emissora. “Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para reputar prejudicado o pedido de retratação e condenar a empresa demandada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a primeira demandante Rozangela Alves Justino e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada um dos demais autores, cujos valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento”, conclui o magistrado. (Informações: Gospel Mais)

Ao sancionar o Orçamento da União para 2019, o presidente Jair Bolsonaro manteve a realização dos concursos previstos para o ano. Estão previstas 48.224 vagas, sendo que 43.373 são referentes a reposições, e 4.851 relacionados a novos cargos. O aval de Bolsonaro aumenta a esperança de quem está se preparando para concursos de órgãos federais. Das 48 mil vagas, 42 mil são relacionadas aos órgãos do Executivo. As oportunidades não estão detalhadas no Orçamento. Caberá ao Ministério da Economia organizar a distribuição — e a possibilidade — de contratações ao longo do ano. Deste total, 11.493 postos não contam com especificações de órgãos ou cargos para a abertura dos concursos, enquanto outra parcela de 22.559 postos se destina ao banco de professores e equivalentes ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em Educação. O Legislativo também prevê a abertura de vagas, como a oferta de 324 cargos na Câmara dos Deputados. O Judiciário, por sua vez, completa a lista com a possível oferta de 2.973 vagas. As posições estão distribuídas entre os tribunais superiores e as esferas de Justiça. (iBahia)

Foto: Divulgação / Seinfra

Mais de 70% da pavimentação da BA-026, que liga os municípios de Santo Antônio de Jesus e Amargosa já foi executada, foi o que informou em sua página oficial em uma rede oficial a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura da Bahia). A secretaria também divulgou imagens dos trechos que já estão devidamente pavimentados, “a pavimentação em aproximadamente 45 km da BA-026, entre Santo Antônio de Jesus e Amargosa, está em andamento e 72% da obra já foi executada. O serviço vai atender 86 mil moradores de Elísio Medrado, Muniz Ferreira, São Miguel das Matas e Varzedo, junto com Santo Antônio de Jesus e Amargosa. O escoamento da produção agrícola e a pecuária também serão contemplados com a intervenção na rodovia. #Infraestrutura”, diz a publicação feita na página oficial do órgão na última terça-feira (15).  (Voz da Bahia)

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