Baixa Grande: Prefeito é punido por contratação de parentes

Baixa Grande: Prefeito é punido por contratação de parentes

O prefeito de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, centro norte, Heraldo Alves Miranda, teve as contas de 2017 rejeitadas. A decisão foi tomada em sessão deste quarta-feira (25) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Conforme a Corte de Contas, Heraldo nomeou parentes dele e do vice-prefeito. Por conta disso, o relator determinou representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para apuração de prática de improbidade administrativa. O caso também deve ser denunciado à Justiça. Segundo o relator do caso, conselheiro Fernando Vita, são ilegais a nomeação de Elieide Borges Santana, Leila Simone Silva Almeida Pamponet, Rejane Magalhães Miranda Rios, Noranei Ferreira Nascimento Miranda e Guilherme Pamponet Kuhn Pereira para os cargos de secretários municipais, “vez que o gestor não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para as funções”. Também foram consideradas irregulares as nomeações de Anatalia Francisca Pereira Neta e de Celso Gonçalves Araújo, parentes de vereadores do município. O TCM também determinou multa de R$ 8 mil ao prefeito. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)


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