Por volta das 14h desta sexta-feira (25), uma caçamba que transportava areia lavada foi detida e conduzida para a delegacia de Mutuípe  pela Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente. Segundo o Subtenente Rebouças, os motivos da apreensão foram basicamente dois: Sonegação Fiscal (art. 1 V da Lei 8.137/1990) e Usurpação contra a União (art. 2º, da Lei 8.176/1991), sem deixar de citar também o art 55 da Lei 9.605/98. “Não basta ter a licença ambiental para extrair o recurso mineral, deve-se ainda expedir todas as notas fiscais para que sejam recolhidos os impostos aos cofres públicos”, aponta Rebouças. O Subtenente Rebouças ainda acrescentou que a mesma empresa já havia sido notificada ao MP. “Há pouco tempo por questões análogas a essa e outras, principalmente devido a ter mais de 120 caçambas de areia lavada extraída e estocada, sem amparo legal, nas proximidades do antigo Posto Colonial. O caso agora está nas mãos de Dr.ª Corina Lopes, delegada titular de Mutuípe, que determinou que a caçamba e a areia permanecessem apreendidos na delegacia, até a perícia do DPT”, destacou.

Ele ainda cita que muitas das ações acontecem graças a cooperação da população que denuncia. “O cidadão precisa ficar atento e denunciar pelo 3631-0081/0084, ou pelo whatsapp 9.9826-0258, qualquer extração ilegal de recursos minerais, tipo areia, brita, cascalho etc, garantimos o sigilo da informação. Qualquer local de extração desses materiais deve ter uma placa grande afixada, com data de validade e autorização do DNPM”, concluiu ele. ( Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente)