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O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial. O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei] não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar] fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”.


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A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. (Varela Notícias)


Natural da cidade de São Miguel das Matas e morando em Salvador há mais de 30 anos, o jornalista Ivan Luiz Santana, responsável pelo site Repórter Hoje e Rádio Web Hoje Brasil, está entre os profissionais de imprensa que vão receber o prêmio Jânio Lopo de Jornalismo 2019.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior (SD) durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Salvador. Foram eleitos também, Bruno Sales, da Record TV, Noel Tavares, da Rádio Sociedade, Henrique Brinco, da Tribuna da Bahia, e Jeremias Silva, do Site Política na Rede.


A associação que representa os frigoríficos exportadores de carne bovina (Abiec) disse nesta terça-feira (10) que os preços da proteína em 2020 devem diminuir em relação a outubro e novembro, mas seguirão mais caros em relação ao período de janeiro e setembro.

“Eu acho que (na média) nós não vamos retroagir nos preços da arroba e nem no preço de carne”, disse o presidente da Abiec, Antônio Camardelli. “Não vai ficar nos patamares do momento de oscilação maior (outubro e novembro), mas não vai voltar aos preços ortodoxos de antes. Vai encontrar um ponto de equilíbrio”, completou.

A associação afirma que 25% da produção brasileira de carne bovina deste ano será vendida ao exterior, uma situação inédita no setor. A média histórica está entre 20% e 22%. Com o resultado, 75% do que foi produzido ficou no mercado interno, de acordo com informações.


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O campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cachoeira vai abrir um processo administrativo para apurar suposto crime de racismo cometido por um estudante do curso de História. Na noite desta segunda-feira (9), o caso chamou a atenção da comunidade acadêmica. Um estudante do curso de História se recusa a receber uma folha de avaliação de uma professora. A situação foi registrada em vídeos.

Procurado por nossa equipe de redação na manhã desta terça-feira (10), o diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras, Jorge Cardoso, confirmou a veracidade do vídeo e disse só após o fim do processo, a instituição vai tomar as medidas cabíveis. “Infelizmente esse vídeo é verídico. A gente teve acesso a ele pela primeira vez hoje pela manhã e a instituição vai se debruçar sobre o fato ocorrido para se couber alguma medida de punição punir o responsável”, disse. O caso ocorreu durante avaliação da professora Isabel Reis. O acusado foi identificado como Danilo de Góis. (Bahia Notícias)

 


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O pagamento do 13º salário dos beneficiários do programa do mês de dezembro do Bolsa Família começa nesta terça-feira, dia 10. Segundo o Ministério da Economia, só na Bahia, 1,7 milhões de famílias receberão o benefício. O pagamento vai até o dia 23 e o calendário segue o cronograma regular, conforme o número do NIS do beneficiário. O valor da folha no estado chega a R$ 665.381.556,00, e o valor do benefício em média fica em R$ 380,15. A folha do último mês do ano somou 13.170.607 famílias em todo o país, num valor total de R$ 2.525.746.007. Com o pagamento extra, o valor da folha chega a R$ 5.051.492.014,00. Em 2019, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões. cerca de 10% a mais do que em 2018.


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O prato feito brasileiro, tradicionalmente montado com arroz, feijão, carne, batata e ovo, ficou indigesto para o bolso. De acordo com Informações, os preços dos ingredientes pesaram mais no bolso do consumidor nos últimos doze meses, especialmente para a grande massa de desempregados e subempregados.

O principal motivo é a disparada recente do preço da carne bovina que bateu o recorde no campo no mês passado. No açougue, houve alta de até 50% nos preços de alguns cortes nas últimas semanas. O feijão, a batata e o ovo não ficam para trás. Em doze meses até novembro, os preços médios do feijão carioca subiram 42,88%, aponta o IBGE.


Os presidentes dos países-membros do Mercosul assinaram na quinta-feira (5) o aumento do limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem, de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna – no caso do Brasil, a Receita Federal. “A norma do Mercosul não é automática, não aprovamos a norma na terça-feira (3) e o limite aumenta. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os Estados-membros não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma estabelece o valor máximo que pode ser concedido de isenção”, apontou o chefe da divisão de coordenação econômica e assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.


Duas entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), emitiram uma nota se solidarizando com os amigos, amigas e familiares da estudante de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Elitânia de Souza da Hora, assassinada na última quarta-feira (27), em Cachoeira. Na nota, as entidades também se solidarizam “com todas as organizações, movimentos e pessoas que lutam pelo fim da violência contra as mulheres e em defesa dos direitos humanos” e fazem um apelo para que o caso seja apurado e solucionado.


O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei institui o fim das políticas de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho. O texto permite que o empregador faça a substituição pelo pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma reunião na Câmara dos Deputados hoje (3), no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando. Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma. O grupo representa 10% da população, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Na avaliação do governo, através do Ministério da Economia, o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. (Uol)


O calendário do Carnaval do próximo ano já foi decidido na capital baiana. Segundo a prefeitura, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), nesta quinta-feira (28), a festa irá acontecer oficialmente entre os dias 20 e 25 de fevereiro.

No entanto, antes da tradicional entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, baianos e turistas ainda têm Fuzuê, Furdunço e Pipoco para curtir.

  • 15 de Fevereiro – Fuzuê (sábado)
    Local: Circuito Orlando Tapajós (Clube Espanhol / Farol da Barra)

  • 16 de fevereiro – Furdunço (domingo) Circuito Orlando Tapajós (Clube Espanhol / Farol da Barra)

  • 18 de fevereiro – Pipoco (terça-feira) Clube Espanhol / Farol da Barra

  • 20 a 25 de Fevereiro – Carnaval (quinta a terça-feira)                                          Varela Notícias