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O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial. O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei] não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar] fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”. Continue a leitura

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A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. (Varela Notícias)

A associação que representa os frigoríficos exportadores de carne bovina (Abiec) disse nesta terça-feira (10) que os preços da proteína em 2020 devem diminuir em relação a outubro e novembro, mas seguirão mais caros em relação ao período de janeiro e setembro.

“Eu acho que (na média) nós não vamos retroagir nos preços da arroba e nem no preço de carne”, disse o presidente da Abiec, Antônio Camardelli. “Não vai ficar nos patamares do momento de oscilação maior (outubro e novembro), mas não vai voltar aos preços ortodoxos de antes. Vai encontrar um ponto de equilíbrio”, completou.

A associação afirma que 25% da produção brasileira de carne bovina deste ano será vendida ao exterior, uma situação inédita no setor. A média histórica está entre 20% e 22%. Com o resultado, 75% do que foi produzido ficou no mercado interno, de acordo com informações. Continue a leitura

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O campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cachoeira vai abrir um processo administrativo para apurar suposto crime de racismo cometido por um estudante do curso de História. Na noite desta segunda-feira (9), o caso chamou a atenção da comunidade acadêmica. Um estudante do curso de História se recusa a receber uma folha de avaliação de uma professora. A situação foi registrada em vídeos.

Procurado por nossa equipe de redação na manhã desta terça-feira (10), o diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras, Jorge Cardoso, confirmou a veracidade do vídeo e disse só após o fim do processo, a instituição vai tomar as medidas cabíveis. “Infelizmente esse vídeo é verídico. A gente teve acesso a ele pela primeira vez hoje pela manhã e a instituição vai se debruçar sobre o fato ocorrido para se couber alguma medida de punição punir o responsável”, disse. O caso ocorreu durante avaliação da professora Isabel Reis. O acusado foi identificado como Danilo de Góis. (Bahia Notícias)

Cachoeira: Vídeo mostra aluno se recusando a receber avaliação de professora negra. Saiba mais: https://t.co/0JF102o7mq pic.twitter.com/gSRXFCfEmO

— BN Municípios (@BNMunicipios) 10 de dezembro de 2019

Duas entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), emitiram uma nota se solidarizando com os amigos, amigas e familiares da estudante de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Elitânia de Souza da Hora, assassinada na última quarta-feira (27), em Cachoeira. Na nota, as entidades também se solidarizam “com todas as organizações, movimentos e pessoas que lutam pelo fim da violência contra as mulheres e em defesa dos direitos humanos” e fazem um apelo para que o caso seja apurado e solucionado.

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O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei institui o fim das políticas de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho. O texto permite que o empregador faça a substituição pelo pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma reunião na Câmara dos Deputados hoje (3), no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando. Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma. O grupo representa 10% da população, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Na avaliação do governo, através do Ministério da Economia, o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. (Uol)

O calendário do Carnaval do próximo ano já foi decidido na capital baiana. Segundo a prefeitura, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), nesta quinta-feira (28), a festa irá acontecer oficialmente entre os dias 20 e 25 de fevereiro.

No entanto, antes da tradicional entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, baianos e turistas ainda têm Fuzuê, Furdunço e Pipoco para curtir.

• 15 de Fevereiro – Fuzuê (sábado)
  Local: Circuito Orlando Tapajós (Clube Espanhol / Farol da Barra)

• 16 de fevereiro – Furdunço (domingo) Circuito Orlando Tapajós (Clube Espanhol / Farol da Barra)

• 18 de fevereiro – Pipoco (terça-feira) Clube Espanhol / Farol da Barra

• 20 a 25 de Fevereiro – Carnaval (quinta a terça-feira)                                          Varela Notícias