Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei, o PL 1.725/2021, que exige a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do apostador nos bilhetes de loteria federal e loteria de prognósticos esportivos. Com a inclusão do CPF, o texto dispensa a obrigatoriedade de apresentação do bilhete da aposta para recebimento do prêmio, bastando a identificação do apostador. O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA).


A ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), estará em Cachoeira, cidade do recôncavo baiano, nesta segunda-feira (10) junto com a comitiva da Câmara Federal que prestará solidariedade a prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos). A informação foi confirmada ao BNews pela equipe de comunicação do ministério. 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março, vai agora à sanção presidencial.


Clientes de bancos já podem pegar empréstimo consignado com a possibilidade de negociar prazo de até 120 dias para começar a pagar as parcelas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram que todas as instituições financeiras filiadas às entidades concluíram o processo de adaptações internas para se adequar à Lei 14.131, sancionada em 30 de março, que permite a carência de até

 


Foto: Tomaz Silva

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início, nesta segunda-feira, 3, à campanha Maio Amarelo. Com o mote “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a iniciativa visa a conscientizar a população sobre os cuidados necessários para que o país consiga reduzir os números de acidentes e de mortes nas estradas brasileiras.


Foto: Ilustrativa

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) receberá cerca de R$ 59 mil de um motel que usufruía de músicas em televisores nos quartos sem o devido pagamento entre março de 2017 e março de 2020, de acordo com informações do Conjur.

A sentença é do juiz Pedro Cândido Fiúza, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, que acatou parcialmente o pedido do Ecad. Segundo o autor, a empresa exerce atividade comercial que promove “indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, sem recolher valores relativos a direitos autorais.