A mudança de domicílio eleitoral pode tirar Sergio Moro das eleições 2022. O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude na transferência do domicílio eleitoral para que o ex-juiz possa se candidatar por São Paulo.
Quase 3 anos depois da morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele, o réu Paulo Cupertino Matias foi preso nesta segunda-feira (16), em São Paulo. O crime ocorreu em 9 de junho de 2019. Policiais da 6ª. Seccional fizeram a prisão e encaminharam o preso para o 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo. Cupertino foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde fez o exame de corpo de delito e depois foi para a Divisão de Capturas, no prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Centro da capital paulista. Ele ficará à disposição da Justiça.
Dos 39 deputados baianos em exercício, apenas 18 indicaram quais emendas de relator apoiaram no Orçamento de 2020 e 2021. Em relação aos senadores, todos os três entregaram, mas apenas um detalhou o valor das emendas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira (5), a regulação da mídia dizendo que não há democracia “num país onde a imprensa é regulada”. A declaração foi dada durante o discurso da abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/5), a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26), uma medida provisória (MP) que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Antes, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito a participar do Prouni.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5), que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira (5) um despacho que ordenava a retirada dos serviços de streaming do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. O despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, foi divulgado no dia 15 de março. A censura alegava que o filme fazia apologia à pedofilia.
A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos “dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”.
O ministro Edson Fachin, responsável pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações consideradas eleitorais durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo, no fim de semana.
A Polícia Civil decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o ataque ao ônibus do Bahia, que aconteceu no final de fevereiro. De acordo com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), todos os laudos solicitados já foram entregues.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pedidos de pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
