Cachoeira: MPF arquiva investigação para apurar ameaças de morte contra prefeita
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) decidiu arquivar uma investigação que havia aberto para apurar possíveis crimes de ameça de morte, racismo ou injúria racial sofridos pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos). Os ataques foram denunciados pela gestora em abril deste ano. À época, a prefeita relatou que as investidas tiveram início na campanha eleitoral de 2020.
Câmara aprova projeto que aumenta pena de crimes cometidos contra mulher em situação de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria.
Justiça condena filhos de ex-deputada Flordelis por morte de pastor
O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.
Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
Senado debate PEC dos Precatórios nesta segunda; entenda as propostas alternativas
Nesta segunda-feira (22), às 15h, o Senado promove sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Senado aprova projeto que classifica injúria racial como crime de racismo
O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica injúria racial como crime de racismo. A proposta também estabelece pena mais rigorosa para esse tipo de delito. Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passar para a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Após acordo com MP-BA, pastor de Ipiaú se retrata sobre comentário homofóbico
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pastor da Primeira Igreja Batista de Ipiaú para que ele se retratasse de ter proferido conteúdo homofóbico durante um culto divulgado na plataforma de vídeos YouTube.
Ipiaú: Justiça garante canabidiol para criança que sofria com 50 crises de epilepsia por dia
Foto: Reprodução / DPE
Com uma rara doença genética que lhe acarretava até mais de 50 crises epilépticas diárias, uma criança de Ipiaú obteve na Justiça, em caráter liminar, o direito a que o Estado da Bahia lhe assegure um medicamento importado à base de canabidiol. A decisão atende ação da Defensoria da Bahia ao apontar que a ausência da terapia com o medicamento gerava graves prejuízos à saúde e mesmo à vida do menino.
De acordo com a mãe da criança, que completará 4 anos em dezembro, óleo genérico à base de canabidiol já vinha sendo ministrado desde que a mesma tinha 1 ano e meio. O uso zerou então as crises de convulsão, minorou as crises de asma e permitiu a partir daí, e com outros cuidados médicos, que à criança passasse a andar e falar.
CPI para investigar o desempenho da Coelba será instalada na ALBA
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA
Já está publicado, na edição desta terça-feira, dia 09, do diário oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o requerimento para abertura da CPI da Coelba. A Comissão Parlamentar de Inquérito é de iniciativa do deputado Tum (PSC) e pretende investigar ações e omissões da empresa, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. Agora, o pedido vai cumprir o rito interno da Alba e, logo depois, a CPI será instalada. De acordo com o autor do pedido, desde que anunciada, a CPI vem ganhando apoio parlamentar e da opinião pública, mesmo sob forte pressão da Coelba, que estaria tentando esvaziar a investigação.
TRF autoriza retomada de apuração sobre atentado contra Bolsonaro
Reprodução: Divulgação/ Polícia Militar
