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Foto: Alan Santos PR

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da quarta-feira, 27. Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa. Ele é relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. Temer foi preso nesta quinta-feira, 21, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente. 


O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora. Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018. O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações. A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou. Temer e Moreira Franco, presos nesta quinta-feira (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018. Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Com informações da Agência Brasil.


Um dia após a sua prisão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode ser solto hoje (22). A decisão ficará a cargo do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve decidir a legalidade do habeas corpus impetrado pela defesa do emedebista. Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do ex-presidente é um abuso de direito. “Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza”, disse, segundo O Globo. Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”. (M1)


A Polícia Militar prende homem e apreende adolescente acusados de tráfico de drogas em Mutuípe. Segundo a polícia, na tarde desta quarta-feira (20), um homem conhecido por Nena, 25 anos, foi preso após ser identificado por meio de câmeras de monitoramento durante assalto a mão armada em Laje no dia 16 de março. A polícia o encontrou na Rua Manoel João da Rocha, Alto da Cajazeira, zona rural de Mutuípe, com a moto Honda CG 125 Fac, cor preta de placa NTL-19##, usada em assaltos, celular, três relógios e uma quantia no valor de R$ 49. Ainda de acordo com a polícia, ele mostrou onde estava o adolescente que acabou se entregando. Com eles, a polícia relatou ter encontrado 29 poções de maconha e 03 de crack, embaladas para comercialização e cinco trouxas de maconha que Nena alegou ter pagado ao adolescente com o celular roubado. Os acusados junto com os materiais foram apresentados na delegacia local. (PM/Ba)


Foto: Pixabay

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) proíbe as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais. As resoluções do CFMV vedam o corte de cauda, de orelhas e a eliminação das cordas vocais em cães. Também não permite a retirada das garras em felinos. Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade e considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Por isso, qualquer pessoa que realize esse tipo de procedimento em animais está cometendo crime ambiental e deverá responder civil e criminalmente. Já o médico-veterinário que fizer uma intervenção dessa natureza, se não por motivo de saúde, ainda estará sujeito a processo ético-disciplinar, conforme prevê o Código de Ética e a resolução do CFMV de combate aos maus-tratos.


Uma revista em celas do Raio A e Albergues 1 e 2 do Conjunto Penal de Valença encontrou drogas e facas artesanais. A operação foi realizada por Agentes Penitenciários e policiais militares, e teve a participação de cães farejadores Fúria e Kalu. Na ação foram apreendidos quatros facas artesanais, 14 chunchos (arma artesanal feita com pedaço de ferro), seis carregadores de celular e uma pequena quantidade de droga (maconha). 33ª CIPM


Uma operação contra fraudes e corrupção no transporte público de Rio Claro, no interior paulista, cumpriu nesta terça-feira (19) três mandados de busca e apreensão em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A ação faz parte da “Operação Passe Livre” dos Ministérios Públicos de São Paulo e da Bahia e é conduzida pelos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos).

Conforme a investigação, os casos, que incluem lavagem de dinheiro, teriam ocorrido entre 2013 e 2016. Tiveram prisão preventiva decretada: João Carlos Kenji Chinen, sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo Transportes, com a qual o Município de Rio Claro mantinha os contratos, e Fábio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário.

Ainda segundo o MP-BA, os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos para idosos e para servidores públicos municipais. Mediante uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiram receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reais. Outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Rio Claro, Sumaré e na capital paulista. (Bahia Noticias)


Weverton Moraes Santos, o Evinho, de 21 anos, que estava com um mandado de prisão preventiva em aberto por homicídio, foi preso, na terça-feira (19), na cidade de Uruçuca, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O crime ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano, em uma fazenda, no distrito de Castelo, zona rural de Ilhéus, e teve como vítima Rilan Alves Cândido, 21. A vítima, que era amigo do autor, foi morta com 39 facadas depois de uma discussão com Weverton, que estava com ciúmes da amizade de Rilan com sua namorada.

De acordo com o delegado Helder Carvalhal de Almeida, da 7ª Coorpin/Ilhéus, Weverton é natural de Porto Seguro e estava morando em Uruçuca há cerca de um ano. Ele será encaminhado para sistema prisional.

Ascom


Um homem identificado como Wallison, de 27 anos, morreu durante um confronto com a Polícia Militar, nesta terça-feira (19), no bairro de Adelaide em Sapeaçu. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital local, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo foi removido pelo DPT para o Instituto Médico Legal de Santo Antônio de Jesus. (Blog do Valente)


-Erivaldo

Erivaldo a vítima de atropelo / Foto: Reprodução – redes sociais

Na última sexta-feira (15), Erivaldo Paulo de Jesus Santos foi vítima de atropelamento onde acabou falecendo na Avenida ACM em Santo Antônio de Jesus. Em entrevista a imprensa local, o delegado Orlando Corsino disse que a família da vítima prestou queixa na 4ª Coorpin afirmando que o atropelo de Erivaldo foi de forma intencional vindo o levar a morte. Já na tarde desta segunda-feira (18), o acusado de ter cometido o crime, “Junior Cabeça” como é conhecido, prestou depoimento a delegacia de polícia do município com a presença de seu advogado e após a sua fala foi liberado em seguida. Fato este que deixou a família da vítima revoltada e clamando por justiça. O delegado havia pontuado que as investigações ainda estão abertas, por isto as informações mais detalhadas ainda serão preservadas.

O caso relatado por testemunhas:

De acordo com informações de testemunhas e de parentes, “Junior Cabeça” e Erivaldo estavam bebendo em uma bar na localidade da Joeirana quando por volta das 22h30, houve uma discussão entre eles. Ainda segundo relatos da família da vítima, logo em seguida, Erivaldo que estava em uma moto foi atropelado criminalmente pelo acusado vindo a óbito. (Voz da Bahia)


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Foto: Forte na Notícia

Três meses após ter sido inaugurada, a filial das Casas Bahia do município de Cruz das Almas foi arrombada durante a madrugada deste domingo (17), por volta das 02h30 da manhã. Localizada na Avenida Crisogno Fernandes, região central da cidade, a loja foi invadida pela porta da frente com a utilização de um pedaço de madeira, segundo informou fonte ligada a polícia. Não há informações sobre o tamanho do prejuízo causado à empresa, somente que foram furtados quatro telefones celulares, das marcas Samsung e Motorola. (Forte na Notícia)