Michel Temer pode ser solto hoje
Um dia após a sua prisão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode ser solto hoje (22). A decisão ficará a cargo do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve decidir a legalidade do habeas corpus impetrado pela defesa do emedebista. Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do ex-presidente é um abuso de direito. “Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza”, disse, segundo O Globo. Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”. (M1)
Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.Entre outras investigações,
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.
Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos. (G1)
Rui pode repartir Detran entre partidos da base, apontam deputados após reunião com PP por Lucas Arraz
Em reunião com os deputados estaduais do PP na última segunda-feira (11), o governador Rui Costa (PT) teria acenado para a possibilidade de repartir os cargos de coordenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) com as diversas legendas da base de apoio. A diretoria do departamento, no entanto, deve ir para um nome técnico da cota pessoal do governador. A estratégia de dividir os demais cargos, de acordo com parlamentares ouvidos pelo Bahia Notícias, seria uma forma de Rui equacionar a distribuição de vagas no segundo escalão entre aliados. O Detran é objeto de desejo pela importância social e pela grande circulação financeira. Atualmente o departamento faz parte da cota do Podemos, mas virou objeto de desejo de partidos que perderam cargos com a reforma administrativa do estado.
ANÚNCIO DO SEGUNDO ESCALÃO:
‘Não pouparemos esforços’; diz Bolsonaro sobre democracia na Venezuela
Depois da reunião no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou publicamente seu apoio ao presidente autodeclarado interino da Venezuela, Juan Guaidó. Em declaração à imprensa, na tarde de quinta-feira (28/2), Bolsonaro afirmou que o Brasil vai atuar, dentro da legalidade, para restabelecer a democracia no país vizinho.
“Nós não pouparemos esforços dentro da legalidade, da nossa Constituição e das nossas tradições para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E isso só será possível com eleições limpas e confiáveis. Nos interessa uma Venezuela livre, próspera e economicamente pujante”, disse o presidente.
Sessão da Câmara de Vereadores é marcada por participação dos vendedores ambulantes
Aconteceu nesta terça-feira 26/02 a primeira sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, no turno noturno, após a aprovação do Projeto que refletia a vontade da população que desejava participar das atividades Legislativas.
Com o Plenário repleto de populares, a sessão foi marcada pelos pronunciamentos dos Vendedores Ambulantes na Tribuna Livre.
O Senhor Deosdete, foi o primeiro a se pronunciar, usou o espaço para falar de sua tristeza em ser impedido de exercer suas atividades no centro da Cidade, após uma decisão do Poder Executivo. Em seu pronunciamento ele também questionou: “Porque o Prefeito de Mutuípe não gosta de pobre”,dando prosseguimento disse que votou no atual Gestor e não mediu palavras para falar do seu arrependimento. Logo após a senhora Mariá também usou a palavra, fazendo a mesma pergunta do seu colega que lhe antecedeu referente ao Prefeito “não gostar de Pobre”. Mariá também lembrou dos episódios bem parecidos ocorrido no passado, ocasião em que ela foi uma das Vendedoras ambulantes perseguidas por um antigo Gestor do Município.
Rui anuncia nomes do segundo escalão do governo estadual. Confira!
Foto: Rádio Líder FM
O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (26), durante o #PapoCorreria, os nomes de 20 auxiliares que vão compor e dirigir órgãos estaduais nesta segunda gestão. Alguns permanecem nos cargos, como Diogo Medrado (Bahiatursa), Wilson Dias (CAR), Randerson Leal (Ibametro) e Flavio Gonçalves (Irdeb).
Segue a lista dos escolhidos pelo governador:
Agerba – Carlos Henrique
Bahiagás – Luiz Gavazza
Bahiatursa – Diogo Medrado
CAR – Wilson Dias
CBPM – Antonio Carlos Tramm
CDA – Renata Rossi
Conder – Sérgio Silva
Desenbahia – Francisco Miranda
Detran – Rodrigo Lima Pimentel (interino)
Fundac – Regina Affonso
Ibametro – Randerson Leal
Inema – Márcia Telles
Instituto Anísio Teixeira (IAT) – Cybele Amado
Irdeb – Flavio Gonçalves
Junta Comercial – Andrea Mendonça
Prodeb – Samuel Araújo
SAC – Demir Barbosa
SIT – Saulo Pontes
Sudesb – Vicente Neto
Urbis – Emerson Leal
(Voz da Bahia)
Vereador Roberval do Cacau em Laje sugere aos seus pares apoio para construção de casas populares
Pelegrino pede que tramitação de nova reforma da Previdência seja suspensa por 30 dias
Foto: Rádio Líder FM
O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) pediu nesta quinta-feira (21) que a reforma da previdência tenha a tramitação suspensa por 30 dias. O requerimento encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra que o governo federal envie também sua proposta específica sobre a previdência das Forças Armadas.
A previsão do governo é apresentar a proposta sobre os militares em até 30 dias. “Diante do debate profundo que ocorrerá nesta Casa e na sociedade, a Previdência precisa ser pensada e discutida em conjunto, considerando-se todos seus regimes e especificidades”, comentou Pelegrino.
O deputado baiano aponta que existem 110 mil pensionistas filhas de militares que custam ao contribuinte mais de R$ 5 bilhões anuais. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta (20) que haverá aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço dos militares para ter acesso à aposentadoria. (Bahia Noticias)
Zé Ronaldo é multado pelo TCM após contratos de R$ 2 milhões sem licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), após verificar irregularidades em contratos de R$ 2.358.600, que correspondem a 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. A penalidade foi no valor de R$ 3 mil.
Conforme o TCM, os processos foram destinados à contratação de profissionais do setor artístico para micaretas, festas de São João, de São Pedro e exposições agropecuárias. Os acordos foram firmados entre 2016 e 2017.
Entre os 61 processos analisados (três de dispensa e 58 de inexigibilidade), nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados.
O Tribunal aponta que a justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares aos que os empresários contratados cobravam de outros contratantes.
Com exceção das inexigibilidades apresentadas no ano de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia.Ba)
Bahia poderá ter até dois cassinos caso Projeto de Lei de deputado federal seja aprovado na Câmara
A Bahia poderá ter até dois cassinos resorts caso o Projeto de Lei 530/2019, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM), seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado no dia 6 de fevereiro, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts em todo o país. A intenção é a instalação de complexos de entretenimento que incluiriam, além dos cassinos, hotéis e até centro de convenções. O PL prevê a instalação dos estabelecimentos em número proporcional à população de cada um dos estados. De acordo com o texto, o Brasil poderia ter, ao todo, até 32 cassinos resorts. A matéria prescreve como critério para a instalação de um estabelecimento, por Estado ou no Distrito Federal, a população de até 15 milhões de habitantes. Os estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois cassinos. Nos estados com população superior a 25 milhões, o texto prevê a instalação de no máximo três cassinos resorts.
Governo define idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na Previdência
