Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02), mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais da adolescente. O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Jaguaquara: Vereadores derrubam Emenda à Lei Orgânica que permitia reeleição do presidente
Em votação por 9 votos a 6, vereadores governistas e oposicionistas se uniram e derrubaram a proposta de Emenda à Lei Orgânica que permitia a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo de Jaguaquara. A proposta apresentada pelo atual presidente da Casa, Élio Boa Sorte, que pretendia disputar à reeleição, visa adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM) e foi rejeitada por 6 dos 15 parlamentares. Boa Sorte teria dado entrada na Emenda na sessão do último dia (30). No primeiro momento, o vereador Lindoval Muniz (PP) pediu vista do projeto apresentado. Nesta quarta (6), Muniz manteve seu posicionamento contrário a reeleição do atual presidente, unindo-se a outros dois parlamentares da base do prefeito Giuliano Martinelli (PP), o ex-presidente Raimundo Louzado (PR), que não esconde sua pretensão de candidatar-se à presidência novamente e Cristiane Pinheiro (PP), que apesar de ser prima de Martinelli, também reagiu de forma contrária à reeleição, mesmo consciente da boa relação do primo prefeito com o líder do Poder Legislativo e justificou revelando ser favorável a alternância na presidência.
Aceitem, dói menos’, diz Gleisi sobre candidatura de Lula
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), negou que o partido esteja cogitando seu nome como “plano B” à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A grande mídia insiste em querer definir candidaturas para o PT e semear intrigas. Vi hj meu nome nesse imbróglio”, escreveu em seu perfil no Twitter, ao compartilhar coluna do jornal O Estado de S. Paulo com o título “Fim do foro amplia no PT ‘plano B’ para Lula”. “Aviso reto: não sou candidata a presidente, vice ou pretendente a ser. O PT tem candidato! É LULA!!! Aceitem, dói menos. Em tempo: o Estadão não me procurou”, completou. Lula está preso desde o dia 7 de abril, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). (NM)
Vereadores, Josaphat e Júnior Cardoso, falam, na Líder, sobre adiamento de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Mutuípe
Os Vereadores da cidade de Mutuípe, Índio Josaphat, ex Líder de Governo na Câmara, e Júnior Cardoso, estiveram presentes nos estúdios da Rádio Líder FM, na manhã dessa quarta-feira (30), participando do Programa Enfoc Geral. Na oportunidade, eles falaram sobre o andamento dos trabalhos do Legislativo no município, comentaram alguns projetos e destacaram o adiamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara, que havia sido programada para acontecer na última segunda-feira (28). Segundo eles, a eleição foi suspensa devido a um ato de imposição de um grupo, que vem interferindo, constantemente, nos trabalhos da Casa. Júnior e Josaphat ainda ressaltaram que o povo quer ver transparência e que não pode haver interferência externa de um grupo político dentro do Legislativo. Os Vereadores: Josaphat (PDT), Gil (PT), Lek (PRB) e Júnior (DEM), sendo os três últimos ex presidentes, compõem uma chapa que concorre à Mesa Diretora, e afirmam estar preparados para assumir os trabalhos, garantindo não inviabilizar as atividades da gestão, mas ajudar no luta por melhorias para o povo. Eles esperam que a eleição possa acontecer o mais breve possível. Assista!
Prog. Enfoc Geral (30/05)
Posted by Rádio Líder FM de Laje on Wednesday, May 30, 2018
Fonte: Rádio Líder FM/Laje
SAJ: Ex-prefeito recebe punição por irregularidades em licitação
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/05), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, por irregularidades em procedimento licitatório realizado para fornecimento de equipamento de som, iluminação, geradores e de mão de obra, com valor estimado em R$851 mil, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$4 mil. A relatoria concluiu que o edital do pregão presencial, ao exigir a realização de vistoria técnica até o terceiro dia útil anterior à data fixada para a apresentação das propostas, violou a norma que prevê a fixação de prazo não inferior a oito dias úteis entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas pelos interessados. Com a imposição de uma providência prévia, no caso a realização de vistoria técnica, esse prazo mínimo foi indiretamente reduzido, já que os licitantes só poderiam apresentar a proposta após a constatação de todos os detalhes e características técnicas do objeto que influenciariam no custo e execução dos serviços, o que fere o caráter competitivo da licitação. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também considerou ilegal a exigência da Certidão de Acervo Técnico para serviços que não possuem relação com o CREA, mas o relator considerou que os serviços de som, iluminação e geradores dependem dos serviços de engenharia na sua montagem e operação, sendo submetidos, portanto, à regulação e fiscalização do CREA, não havendo que se falar em ilegalidade nas exigências relativas a estes serviços. Cabe recurso da decisão. (TCM)
PT lançará pré-candidatura de Lula no dia 27, diz deputado após visita
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR), escolheu o dia 27 de maio para o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência em todo o Brasil. A informação foi repassada pelo deputado federal Wadih Damous (PT), que visitou o petista na manhã desta segunda (21) na condição de seu advogado. O parlamentar afirmou à militância do acampamento Lula Livre, nos arredores da PF, que o ex-presidente pediu para enfatizar que no dia 27 o lançamento ocorrerá em cada cidade brasileira onde o PT está organizado. “Pouco importa se em cada ato tenha 10 pessoas, tenha 5 pessoas, tenha 500 pessoas. O importante é o somatório em todo o Brasil de cada um desses atos, para deixar claro que o presidente Lula é o nosso candidato”, disse Damous. O deputado também afirmou que Lula está bem-humorado, ainda que indignado. “Está bem abrigado, está bem agasalhado, tem praticado exercícios, está bem-humorado. Agora, é claro que ele está indignado com essa perseguição que se abate sobre ele.” Segundo Damous, Lula voltou a dizer que não quer receber um indulto, mas sim o reconhecimento de sua inocência. Na última sexta-feira (18), a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, cumpriu decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que deferiu pedido da OAB do Paraná para assegurar a Damous o direito ao exercício profissional como advogado de Lula. (Folhapress)
Mutuípe: Vereador Junior Cardoso anuncia candidatura à presidência da Câmara
O vereador Jesulino Santos Junior (Junior Cardoso) – DEM, em entrevista, anunciou a sua pretensão de concorrer à presidência da Câmara Municipal de Mutuípe, na eleição prevista para o próximo dia 28 de maio. Os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, na Sessão Ordinária de 07 de maio, o Requerimento que prevê a antecipação das Eleições da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, na data supracitada, a exemplo do que aconteceu nas cidades vizinhas: Amargosa, Ubaíra e Laje. Os membros da Mesa Diretora eleitos neste pleito só assumirão os respectivos cargos em 1ª de janeiro de 2019. O Vereador exerceu o cargo de Presidente nos anos de 2015/2016 e o seu mandato foi marcado por inúmeros trabalhos realizados, os quais despertaram a atenção da Comunidade, a exemplo da Campanha do Glaucoma, realização de varias sessões itinerantes em diversas regiões do município, reforma do Plenário, do setor administrativo da Câmara. O então Presidente Junior Cardoso também adquiriu uma Moto zero Km para as atividades legislativas, realizou Audiências Publicas para discussão de diversas áreas das políticas públicas do município e fez o maior evento de entrega de titulo de cidadão Mutuipense da história da cidade. Segundo ele todas essas realizações são motivos para voltar a Comandar o Legislativo e continuar realizando muito mais para a População de Mutuípe. Nos últimos dois anos Junior se aproximou muito dos Vereadores Gil do PT e também da Vereadora Dalva do PSD, os quais acredita-se que apoiarão a candidatura do Edil. Segundo o candidato ele segue articulando com o intuito de conquistar mais votos para consolidar a vitória no dia 28/05, confiante no respeito e na consideração que a maioria dos seus pares depositam na sua pessoa. (VMN)
Deputado Federal Antônio Imbassahy visita Laje e destaca emendas encaminhadas para o município
Na manhã dessa sexta-feira (11), o Deputado Federal, Antônio Imbassahy, esteve visitando a cidade de Laje. Em um bate-papo com o Radialista Walmir Brito, da Rádio Líder FM, o Prefeito, Klédson Duarte (Binho de Mota), e o Deputado destacaram alguns dos recursos encaminhados para Laje, a exemplo de R$800.000,00 em emenda de custeio para a atenção básica, R$600.000,00 para aplicação em pavimentação, o kit Conselho Tutelar (veículo com equipamentos para o Conselho), R$1.000.000,00 para ser aplicado na Saúde, dentre outros. Confira!
Entrevista com Deputado Federal Antônio Imbassahy
Posted by Rádio Líder FM de Laje on Friday, May 11, 2018
Pré-candidato, Zé Ronaldo será julgado por Justiça de 1° Grau em caso de nomeação irregular
Desvinculado da prefeitura de Feira de Santana em abril para concorrer nas eleições deste ano, José Ronaldo (DEM) responderá a um processo de crime de responsabilidade na Justiça de 1° grau. É que a exoneração do cargo de prefeito tira de Ronaldo o foro privilegiado. A decisão que faz com que o processo corra na primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico. Ronaldo responde a uma ação do Ministério Público sobre favorecimento político na nomeação de uma pessoa que não podia prestar o serviço por não compatibilidade de horário, o que configuraria desvio de dinheiro público também. Respondem pelo mesmo processo a secretária de saúde local, Denise Mascarenhas, e a então beneficiada Luciene Vieira. Com a decisão desta quinta, o processo será julgado pela Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. (BN)
João Henrique anuncia pré-candidatura ao governo do estado
O ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PRTB), anunciou pré-candidatura ao governo do estado nesta quinta-feira (26). No vídeo, o político afirma quais são os eixos principais para sua campanha: gestão mais técnica e menos política, maior participação popular no governo e controle social sobre gestão, escolas de qualidade e refeições para alunos, mais barragens e adutoras para o semiárido, além de acesso à água potável e destinação de água para irrigação e a luta contra o desemprego. João Henrique foi considero o terceiro pior prefeito do país em 2012, quando estava à frente da prefeitura de Salvador. (MB)
‘Ele estará nessa eleição preso ou solto’, afirma Dilma sobre Lula em evento nos EUA
