O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro ouvir “conselheiros” para furar o testo de gastos do governo, será um caminho em direção ao impeachment. O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos do governo federal incluído na Constituição Federal em 2016.O montante é calculado com base no orçamento do ano anterior mais a correção da inflação. “Os conselheiros do presidente que estão sugerindo pular a cerca e furar o teto [de gastos] vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria. Uma zona de impeachment de responsabilidade fiscal. E o presidente sabe disso e tem nos apoiado”, afirmou Guedes após reunião com Rodrigo Maia, nesta terça-feira (11).
Assim que for notificado, o presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para pagar uma dívida de R$ 2,6 mil ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e ao advogado Lucas Mourão. A decisão é do juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A determinação foi revelada neste domingo (9), pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, de O Globo.
O Jovem, Igor Oliveira de 24 anos, morador do município de Mutuípe-Bahia, anunciou sua pré-candidatura a vereador nas eleições de 2020. Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contou que procurou uma legenda que lhe desse liberdade para atuar no Legislativo. Ao explicar o porquê escolheu o partido, destacou que preza pela coerência de ideias, princípios e benefícios que vão atender as demandas da cidade e defende a renovação da política. “Sempre gostei da política, mas participando como cidadão que fiscaliza e conscientiza a população pela busca de seus direitos. Percebi que é possível transformar a sociedade quando participamos diretamente do processo eleitoral nos colocando à disposição do povo. ” Declara.
Há alguns anos o pré-candidato vem atuando no setor público do seu município. Período em que pôde reconhecer e acompanhar, enquanto cidadão e profissional, a realidade e necessidade da população mutuipense.
“Igor de Day”, como é conhecido no município, afirma que a renovação não diz respeito apenas a idade dos eleitos, mas a todo o sistema político. “Quando eu digo nova política, não falo apenas de pessoas jovens, mas do sistema. Precisamos de um novo sistema político no legislativo, no qual pensemos em projetos inovadores para Mutuípe conjuntamente com majoritário, o prefeito da cidade ” Acrescenta.
O jovem é bastante esclarecedor quando o assunto é mudança, afinal a todo o tempo defende a efetivação das políticas públicas no seu município e a transparência. “Creio que será uma atuação diferenciada, pois teremos um jovem no parlamento, com ideais novas, vontade e determinação de mudança, em prol da população e buscando sempre à renovação da nossa cidade. Finalizou
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil a trabalhadores da Saúde incapacitados em razão do coronavírus. A decisão foi publicada na edição da madrugada de hoje (4) do Diário Oficial da União. Bolsonaro argumenta que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público, porque consistia em “benefício indenizatório para agentes públicos e cria despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou neste domingo (2) que deu aval para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Bolsonaro, porém, disse ter cobrado de seu ministro da Economia que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária. Em sua campanha e até o ano passado, o presidente se manifestava contra a criação de novos impostos.
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se tornou réu por caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo, tinha sido protocolada pelo Ministério Público. Alckmin é investigado por ter supostamente recebido R$ 11,5 milhões da Odebrecht nas campanhas eleitorais ao Governo de SP em 2010 e 2014. Três delatores chegaram a citar o tucano e dizer que ele atendia por diversos codinomes, como “pastel”, “pudim” e “bolero”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos.
Tramita no Senado uma proposta que prevê pagamento de indenização aos militares, profissionais de segurança pública, guardas municipais e agentes socioeducativos, que estejam em serviço, e ficaram incapacitados em virtude da Covid-19. O projeto de lei, apresentado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), afirma que durante a vigência do estado de emergência de saúde pública, a União será responsável pelo pagamento da indenização de R$ 50 mil aos profissionais de segurança que ficarem permanentemente incapacitados para o trabalho em decorrência da covid-19. Em caso de óbito, o pagamento será feito ao cônjuge ou companheiro e aos seus dependentes.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aumentar o espaço do centrão no Poder Executivo e considera entregar mais cargos de primeiro escalão ao bloco partidário. Segundo a Folha, o chefe do Executivo avalia passar ao grupo político a liderança do governo na Câmara e até o comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e amplia a participação do governo federal no financiamento dos ensinos infantil, fundamental e médio. O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno, por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Toda a bancada baiana votou a favor da PEC, que agora segue para o Senado. Com a aprovação, nos próximos seis anos, a parcela de contribuição da União no Fundeb deve passar dos atuais 10% para 23%, por meio de acréscimos anuais.
Se na iniciativa privada, 9,3 milhões de trabalhadores tiveram salários suspensos ou reduzidos em até 75% com a pandemia, no serviço público, deputados e senadores tiveram um adiantamento. Cada um deles recebeu R$ 50 mil bruto, conforme indicado na folha de pagamento de junho. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a quantia se refere ao salário mensal mais a antecipação de metade da gratificação natalina, prática já exercida pelo Congresso todos os anos.
Cerca de 10 equipes da Polícia Federal (PF), incluindo agentes do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), elite da corporação, cumprem mandados de prisão, busca e apreensão no âmbito da Operação Lava Jato, em São Paulo. De acordo com a imprensa local, a ação mira o senador e ex-governador de SP José Serra (PSDB) e as investigações envolvem crimes eleitorais praticados pelo tucano. No último dia 3, o parlamentar e sua filha, Verônica, foram alvos da operação Revoada, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Serra, após serem denunciados pela Lava Jato por lavagem internacional de dinheiro.
