STJ julga recurso de Lula e pode reduzir pena, manter ou absolver petista
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). O julgamento está previsto para começar às 14h e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Esta será a primeira vez que um tribunal superior analisa o mérito da condenação do petista. Antes, o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram somente pedidos de liberdade do ex-presidente. Os ministros do STJ poderão absolver Lula, reduzir sua pena ou manter a condenação. Se tiver a pena reduzida pelos magistrados, o ex-presidente pode ir para um regime de prisão mais brando, como o semiaberto ou domiciliar. Bahia.Ba
Secretário da Segurança Pública da Bahia, é reeleito presidente do (Consesp)
Maurício Teles Barbosa, secretário da Segurança Pública da Bahia, foi reeleito por unanimidade presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A votação aconteceu durante encontro, nesta terça-feira (2), dos representantes estaduais das forças de segurança no país, realizado na cidade do Rio de Janeiro. Barbosa vai dar prosseguimento ao trabalho iniciado em abril de 2018, quando foi escolhido pela primeira vez, também por unanimidade, líder dos secretários estaduais de segurança pública. “Conseguimos criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), um assento no Conselho Nacional de Segurança Pública, e o principal, tornar o assunto pauta nacional, mostrando a ausência de um Plano Nacional e de políticas sociais, pois segurança não se faz apenas com repressão e cobrança às polícias”, destacou Barbosa. Acrescentou que no próximo mandato vai buscar fortalecer as SSPs, fazendo com que a União exerça seu papel de coordenação das ações de segurança pública, conseguindo mais recursos para melhorar a infraestrutura das forças policiais estaduais.
Fonte: Bahia Noticias/Foto Líder FM
MPF de São Paulo denuncia Temer e filha por lavagem de dinheiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu nesta terça-feira (2) denúncia à Justiça contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e uma filha dele, Maristela Temer, pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. A ação ficará na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, são acusados pelos mesmos crimes. A força-tarefa da Lava Jato afirma que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3. A denúncia é desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se o então presidente da República Michel Temer tinha favorecido empresas do setor portuário com a edição de um decreto.
‘Pornografia infantil não pode ser tolerada’, diz Moro sobre operação Luz na Infância
Foto: Ilustrativa / istoé
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que haverá um endurecimento ainda maior na caça a criminosos que disseminam ou produzem conteúdo pornográfico infantil, em entrevista coletiva sobre a Operação Luz na Infância 4. A ação prendeu 137 pessoas em todo território nacional nesta quinta-feira, 28. Entre elas, um universitário foi detido dentro de sala de aula em São Paulo. Além de prisões em flagrante por armazenar conteúdo ilegal, foram cumpridos 266 mandados de busca e apreensão. Pelo menos uma das pessoas presas era um produtor de conteúdo pornográfico, com material e equipamentos para produzir vídeos. A maioria dos presos se encontrava no Estado de São Paulo. A Luz na Infância 4 foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do MJSP, em parceria com as Polícias Civis do Distrito Federal e de 26 Estados. O trabalho incluiu pesquisas e investigações cibernéticas, concentrado dentro do no MJSP. Ao todo, foram mobilizados mais de 1.500 policiais para o cumprimento da missão.
Mourão diz que é preciso superar preconceitos com militares em reforma da Previdência
Foto: Isac Nóbrega / PR
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira (26) que é necessário esclarecer à sociedade detalhes sobre a carreira militar no momento em que se discute a reforma da previdência para os trabalhadores civis e para os militares. ”Existe uma série de preconceitos, desinformação , falta de conhecimento e peculiaridades da carreira militar”, afirmou, ao marcar presença no Forte São João, unidade militar no Rio de Janeiro. As mudanças nas aposentadorias dos militares vieram acompanhadas de uma reestruturação de carreiras com aumento salarial, o que causou críticas e polêmicas. De acordo com ele, a meta principal da primeira fase do governo vai ser a aprovação da reforma da Previdência. “É um momento muito importante porque nós estamos vivendo a primeira fase do nosso governo, onde o objetivo primordial é que a gente consiga realizar a Nova Previdência, também chamada de reforma da Previdência, que atinge o público civil e o militar”, finalizou. (Metro 1)
Banco Central bloqueia R$ 8 milhões das contas de Michel Temer
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ex-presidente Michel Temer (MDB) teve R$ 8.239.935,56 bloqueados pelo Banco Central, nesta terça-feira (26), um dia após ele deixar a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso preventivamente. O bloqueio solicitado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, contudo, foi de R$ 62.595.537,32. O valor bloqueado foi encontrado em três contas de Temer. Em uma havia R$ 8.234.231,17, em outra, R$ 4.905,31 e na terceira, R$ 799,08.
Além disso, o Banco Central bloqueou R$ 23.171.938,17 das contas do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Batista Lima Filho, o coronel Lima, da mulher dele, Maria Rita Fratezi, e ainda de três empresas deles. Nas contas do ex-ministro Moreira Franco, o Banco Central encontrou R$ 2,1 milhões, quase 12 vezes a mais o valor encontrado na conta de Lima.
Temer, o coronel e Franco são investigados na Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato. Eles foram presos na última quinta (21). A soltura do ex-presidente e dos outros presos foi determinada pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na segunda. (Varela Notícias)
Em manifesto contra a reforma da previdência professora diz não concordar com escola militar em Mutuípe
MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora. Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018. O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações. A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou. Temer e Moreira Franco, presos nesta quinta-feira (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018. Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Com informações da Agência Brasil.
Michel Temer pode ser solto hoje
Um dia após a sua prisão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode ser solto hoje (22). A decisão ficará a cargo do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve decidir a legalidade do habeas corpus impetrado pela defesa do emedebista. Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do ex-presidente é um abuso de direito. “Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza”, disse, segundo O Globo. Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”. (M1)
Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.Entre outras investigações,
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.
Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos. (G1)
