A deputada baiana Tia Eron (PRB) faz parte de um grupo de 29 deputados, de dez diferentes partidos, que querem barrar o uso de nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta. Nesta quarta-feira (28), membros do DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário. De acordo com o Estadão, a proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República. Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto. (InfoSAJ)


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Na noite desta terça – feira (17), o advogado Marcio Murilo Rauedys Oliveira Leal publicou em um grupo de Whatsap, a pagina inicial da peça acusatória de ação civil publica por ato de improbidade que o prefeito de Mutuípe é réu. O Advogado informou aos integrantes do grupo dentre estes o próprio Prefeito que o Ministério Publico Federal ajuizou no ano de 2010 uma Ação Civil Publica Por Ato de Improbidade Administrativa em face do senhor Luís Carlos Cardoso da Silva na época ex-prefeito de Mutuípe, na ação o MPF argumenta que conforme constatado pela Controladoria-Geral da União, do qual se originou o Relatório de Fiscalização nº 747, datado de 23 de Março de 2006, restou constatado que o atual prefeito de Mutuípe cometeu:


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O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador Rui Costa cumpra imediatamente a decisão de nomear os cerca de mil agentes penitenciários aprovados em concurso realizado em 2014. De acordo com a decisão, caso o governador e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, descumpram a determinação podem ser presos, além de pagarem multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário, com recursos próprios. O pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) que foi acatado pelo juiz é em provocação a denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que há quase um mês estão acampados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na tentativa de angariar apoio dos parlamentares de oposição. 


 

Estão confirmados, até o momento:

Núcleo econömico
— Henrique Meirelles – Fazenda
— Romero Jucá (PMDB) – Planejamento
— Marcos Pereira – Desenvolvimento, Indústria e Comércio
— José Serra (PSDB) – Relações Exteriores com comércio exterior
— Moreira Franco (PMDB) – secretario-Executivo do Programa de Parcerias e Investimentos
Palácio do Planalto
— Eliseu Padilha (PMDB) – Casa Civil
— Geddel Vieira Lima (PMDB) – Secretaria de Governo
— Marcio Freitas – Secretaria de Imprensa (não é ministério)
— Moreira Franco (PMDB) – secretário-executivo do Grupo do Programa de Parcerias e Investimentos
— Sérgio Etchegoyen – ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)
Outros ministérios
— Mendonça Filho  (DEM) Educação
— Ricardo Barros (PP) Saúde
— Alexandre de Moraes – Justiça e Cidadania
— Blairo Maggi (PP) – Abricultura
— Ronaldo Nogueira (PTB) – Trabalho
— Osmar Terra (PMDB) – Desenvolimento Social e Agrário
— Sarney Filho (PV) – Meio Ambiente
— Bruno Araújo (PSDB) – Cidades
— Gilberto Kasssab (PSD) – Ciência e Tecnologia e Comunicações
— Maurício Quintella (PR) – Transportes
— Fabio Medina – Advocacia-Geral da União (AGU)
— Fabiano Augusto Martins Silveira – Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
— Raul Jungmann (PPS) – Defesa
— Henrique Alves (PMDB) – Turismo
— Leonardo Picciani (PMDB) – Esporte
— Minas e Energia – entre PMDB e PSB
— Integração Nacional – entre PMDB e PSB


A presidente Dilma Rousseff (PT) tem dado sinais de esgotamento, apesar de manter o discurso de resiliência e de crescimento em meio à dificuldade. De acordo com a coluna Painel, da Folha, petistas estão preocupados com a disposição da presidente para liderar sua defesa até o julgamento definitivo do Senado.  Nesta quinta-feira (12), 55 senadores votaram pela admissibilidade do processo na Casa e o afastamento em até 180 dias de Dilma. Segundo a publicação, nas últimas semanas a presidente deixou escapar que sentia saudades de uma vida normal, dando sinais de que queria “se livrar disso”, mas descartou a possibilidade de renúncia. (InforSAJ)

 


Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou, nesta quinta-feira (12/5), a maneira como foi conduzido o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).  ”Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema’, afirmou. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, Barbosa argumentou, durante um evento sobre as instituições brasileiras, na capital paulista, que o descumprimento de regras orçamentárias não é motivo suficiente para afastar um presidente.


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Foi preso na cidade de Varzedo, no Recôncavo Baiano, nesta quarta-feira (13/04) o elemento de prenome Danilo. O mesmo estava pilotando uma moto CG 125 fan de placa NTN 7507, roubada na cidade de Elisio Medrado na noite de terça-feira (12). Com Danilo foi encontrado um revólver cal. 22′. Na mesma ação ainda foram presos dois menores, com eles foi encontrada uma moto Fan Vermelha placa JRJ 7426, também roubada em Elísio Medrado na noite de Terça-feira. Os mesmos ficaram a disposição da justiça. (Tribuna do Recôncavo)


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Visando debater e pautar a situação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e da crise hídrica que afeta os territórios de identidade do sul e médio sudoeste baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, na manhã desta terça-feira (12/04), da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Durante a Comissão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) postou uma nota sobre a Ceplac informando que a mesma passará a ter ligação direta ao gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, ganhando maiores investimentos em pesquisa e inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais. Segundo a nota, o objetivo é fortalecer e modernizar a companhia, que está defasada devido a sucessivas perdas de orçamento e a falta de renovação do quadro de servidores.

Líder do PT na Assembleia, Rosemberg exaltou que o ato do MAPA é fruto de uma articulação política e conclamou as lideranças da região para unirem-se em prol da Ceplac. “Estamos avançando com a comissão de técnicos da Ceplac para discutir esse encaminhamento e conforme diz a ministra, em sua nota, vai suspender o decreto e devemos interferir neste primeiro momento insistindo na escuta dos técnicos e das principais lideranças da região. Pois as coisas se resolvem na política que, com certeza, foi o que influenciou na alteração do decreto”, defendeu o parlamentar que esteve em Brasília duas vezes com o Ministro Jaques Wagner para solicitar ajuda para resolver a questão.

 

Crise hídrica

 

O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas, que afeta a agricultura nos territórios de identidade do médio sudoeste baiano e sul. “Quero pautar um tema que tem relação com a agricultura na região do sul e sudoeste da Bahia, uma vez que nós estamos com problemas gerados com a implicação das mudanças climáticas. É algo inusitado falar em seca nessas regiões”, alertou. “Devemos realizar um debate com o Governo do Estado principalmente com a Secretaria de Agricultura e a de Infraestrutura Hídrica com a discussão técnica e jurídica na Assembleia da ampliação do combate a seca”, disse.

O petista justificou que algumas ações de combate a seca do Governo Federal são tomadas a partir do desenho do semiárido nordestino e baiano. “Não podemos admitir que locais como Itororó, Iguaí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, dentre outros estejam fora do impacto dessas alterações climáticas”, ressaltou.

Na semana passada (06/04), o parlamentar esteve na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e conseguiu a perfuração de seis poços artesianos na cidade de Ibicuí nos distritos de Buri de Cima, Roças Comunitárias, Buri de Baixo, Engrunado, Riachão do Lopes e Ibitupã, além de um na cidade de Itororó no distrito do Rio do Meio. Contudo, Rosemberg observa que paliativos não vão resolver o problema, e deseja ampliar o debate para que as ações também sejam ampliadas. “Nós não podemos tomar uma medida apenas pontual, devemos pensar de uma forma mais ampla para aquela região não passar por uma situação mais difícil do que já está”, concluiu o parlamentar. (Ascom)


Depois se envolver em diversas polêmicas no mundo da música, o cantor Robyssão agora quer seguir a carreira política. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o artista baiano que interpreta hits como “Pele na Pele”, “Pepeca do Mal” e “Quem banca é o viado” filiou-se ao PTB neste final de semana. O acontecimento contou com a presença do vereador Kiki Bispo. A ideia do cantor é ocupar um lugar na Câmara de Vereadores de Salvador.  Entre as polêmicas que protagonizou foi o lançamento da música “Quem banca é o viado”, no início do ano passado. A letra insinua que um rapaz da periferia que recebe presentes de outro homem em troca de favores sexuais. O tom irônico gerou repúdio por parte do Grupo Gay da Bahia (GGB), que elaborou uma notícia-crime no Ministério Público (MP-BA) contra o cantor, pedindo que o órgão instaure procedimentos para apurar a composição.  Além de acionar judicialmente o artista, a entidade lançou um desafio inédito: ofereceu R$ 1.000 para quem compusesse uma resposta à altura da provocação. A canção vencedora foi “Mais Amor Por Favor”, da professora Salete Maria. Em tom de protesto, a melodia fala de respeito e diversidade, e ganhou arranjos e voz do baiano Mr. Galiza, considerado concorrente de Robyssão no segmento do “pagofunk”. (Bocão News)


AfranioReuniao

O prefeito de Santa Inês, José Afrânio Braga Pinheiro (PCdoB), participou de uma audiência com o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião teve o objetivo de serem apresentadas pelo prefeito as reivindicações do município. Entre as demandas levadas ao secretário por Afrânio, que esteve respaldado pelo deputado estadual Rogério Andrade, o gestor destacou as duas principais: a realização da obra de saneamento, via Embasa, na Rua Carlos Cajazeira, e a reforma e ampliação do Mercado Municipal, que ficou parcialmente destruído pelas recentes chuvas que caíram no município, conforme relatou o chefe do Executivo.


''Tenho ética'', diz Karina Silva. Foto: Blog Marcos Frahm
”Tenho ética”, diz Karina Silva (PSB). Foto: Blog Marcos Frahm

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça uma denúncia-crime contra a prefeita de Amargosa, Karina Silva (PSB), por fraude em licitação. A acusação, além de superfaturamento com uma empresa fantasma, envolve benefício direto a um primo da gestora municipal. Sobre as denúncias, a Prefeitura de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, se manifestou e negou falhas na gestão pública.

Gestora nega fraude em licitação na gestão pública
Gestora nega fraude em licitação na gestão pública municipal

”Mais uma vez, em tentativa desesperada de querer encontrar falhas na gestão municipal, o mesmo grupo de vereadores do PT de Amargosa, reivindicou a autoria da queixa ao Ministério Público sobre uma suposta fraude em contratação de empresa para a prestação de serviços, durante o São João de 2013. Ressalta-se que é mais uma denúncia organizada sem os devidos fundamentos. É no mínimo muito estranho que estas denúncias apareçam depois de tanto tempo e justamente em ano de eleições municipais.


Cacá
                                  Cacá Leão ver ministério longe. Foto: Blog Marcos Frahm

O deputado federal Cacá Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (21/3), que a possibilidade de assumir o Ministério das Cidades pode não se concretizar. ”O ministério não está vago, até porque o ministro Gilberto Occhi é uma unanimidade. O acordo da liderança foi em nome da unidade do partido, naquele momento não entrou em pauta a questão da substituição”, afirmou, ao site Bahia Notícias. Ainda assim, Leão se definiu como um ”soldado partidário” e declarou que se o partido referendar a indicação, irá seguir a orientação. ”Nesse momento a gente está discutindo o crescimento do partido. A gente vai ter uma noção real do nosso tamanho, nós já sabemos que fomos o partido que mais cresceu dentro da Câmara dos Deputados. Fomos o partido que mais recebeu deputados na Câmara”, disse. (BMF)