A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, aprovou na quinta (28), em sessão ordinária, os projetos de lei que fixam os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários do município e vereadores para o período de 2017 a 2020. O texto aprovado pela Câmara, reajusta o salário dos vereadores para R$ 8.500,00 em valores brutos. Já a remuneração do prefeito passará dos atuais R$ 17 mil para R$ 19 mil, enquanto o vice-prefeito passará a ganhar R$ 11.400,00 mensais. No caso dos secretários, os vencimentos irão de R$ 6. 500,00 mil para R$ 6.980,00. Ainda de acordo com a publicação, a Câmara informou, através de nota pública, que o percentual de reajuste foi um dos menores de todo o País. “O subsídio do vereador deve ser fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente. Isso em todo o Brasil. Portanto, os projetos de leis aprovados, estão constitucionalmente aptos a produzirem seus efeitos de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, data que se encerra a próxima legislatura”, defende o texto. (BMF)


 


Ouça a entrevista completa.


Os sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro deste ano foram lacrados em uma cerimônia realizada na noite da última terça-feira (6), em Brasília. Os sistemas foram lacrados e assinados digitalmente na presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, representantes do Ministério Público, de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), congressistas, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de membros do Executivo. O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, no evento, afirmou que a entidade está “ao lado da Justiça Eleitoral para auxiliar não somente na administração das eleições como também na fiscalização do processo como um todo para que tenhamos eleições limpas, legítimas e marcadas pelo voto consciente”.


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Solicitado pelo juiz da 109ª Zona eleitoral, Dr. Rodrigo Rissato, o candidato a vice prefeito em Laje pela coligação “União Jovem para renovar” George Leão, se fez presente ao vivo durante o Programa Enfoc Geral desta sexta-feira (02), na Rádio Líder FM/Laje para um pronunciamento de retratação devido ao uso de suas palavras durante a inauguração do comitê de seu partido no último domingo (28). No entendimento de Dr. Rodrigo Rissato, o candidato feriu a lei eleitoral quando nas palavras do atual vereador foram proferidas incitações para a população sobre a atitude do referido Juiz em ter determinado a apreensão do equipamento de sonorização (trio elétrico) . Sendo assim o vereador George Leão se retratou da seguinte forma. Ouça.

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Delegacia tem a 2ª fuga do ano. Foto: Repórter Ed Santos

Um homem fugiu da cadeia pública de Itiruçu, horas depois de ter sido preso numa operação desencadeada no município pela CIPE Central, que resultou na apreensão de drogas. Na região da localidade de Várzea, na zona rural, a polícia deteve na tarde desta segunda-feira (8/8) quatro indivíduos identificados como: Nelson Souza de Assis Neto, Fagner Rios de Almeida, oriundos de Itiruçu e Edinaldo Ramos dos Santos e Claudinei Lima de Castro, que segundo a polícia são moradores de Irajuba. Com o quarteto, que é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na região, a polícia informou ter encontrado entorpecente, arma de fogo, dinheiro, aparelhos celulares, além de uma motocicleta e um automóvel VW Gol. O grupo foi encaminhado a Delegacia Territorial local, mas um dos suspeitos, Nelson Souza, de 39 anos, acabou fugindo por volta das 19h, mesmo algemado, e adentrando num matagal no bairro Itiruçuzinho, onde está localizada a unidade prisional. As informações preliminares são de que Nelson ganhou a rua momentos antes de ser interrogado pela delegada Maria do Socorro Damásio. As polícias Civil, Militar e CIPE fazem buscas pelo fugitivo, mas até o fechamento desta matéria, às 23h55, ninguém havia sido preso. É a segunda fuga de presos registrada no ano na Delegacia. Em fevereiro último, homens encapuzados invadiram a DT e resgataram Rafaela Silva Santos, de 30 anos, três dias após ela ter sido presa sob acusação de tráfico de drogas. Rafaela permanece foragida. (BMF)


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A convenção do PSB Laje realizada na presente data(23), decidiu oficializar o pré candidato Binho de Mota para concorrer à Prefeitura de Laje, que contará com o vereador George como pré candidato à vice Prefeito na chapa e com o apoio dos vereadores Nete Argolo, Josevan, Gilberto e Val. A Deputada Estadual Fabiola Mansur(PSB) marcou presença e deixou um recado ‘Laje vai renovar’. A Senadora Lidice enviou seu representante João Carlos e declarou apoio para ganhar e para governar. Parabéns aos vereadores de oposição pela posição em favor de Laje!! Parabéns aos partidos PSD, PR, PP, PT do B, PMDB, PSDB e o Solidariedade por comporem essa aliança com o PSB em favor de Laje. Muitos outros estão por vir. Parabéns ao povo que compareceu em massa e disse SIM à mudança. (Jaqueson Silva)


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Em Santa Inês, o cenário da sucessão municipal 2016, que antes apontava disputa com três candidaturas à Prefeitura, agora toma novo rumo, com aliança entre dois dos postulantes ao cargo de prefeito. O atual vice-prefeito do município, Fábio Quintão (PRB), declinou de sua pré-candidatura e selou aliança com o pré-candidato do PT, o professor Emerson Novaes, durante encontro realizado nesta sexta-feira (22/7), que contou com a participação do presidente da Câmara, Antônio Carlos (PCdoB). De acordo com a assessoria do médico Dr. Fábio, ele irá compor chapa com Emerson na condição de vice e, no acordo, ganharam apoio do PCdoB, com anuência do presidente local da legenda, Castro Mendonça, que resolveu declarar apoio ao professor após decisão do prefeito Zé Afrânio (PCdoB) de desistir de concorrer à reeleição. Ainda segundo nota da assessoria da campanha, a união entre o professor e o médico teve a chancela de lideranças dos partidos políticos, como Alice Portugal (PCdoB) e Jorge Solla (PT) e conta também com as legendas PTN, PDT e PSL. A chapa direcionada para um perfil governista, ou seja, com anuência do governador do Estado, será oficializada em convenção partidária, com data ainda sem definição. (BMF)


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O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas . Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”. (BN)