A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma lei de São Miguel das Matas, que permite a padronização das cores de imóveis públicos do Município com as cores do partido do atual prefeito. A lei foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MDB. A decisão da desembargadora é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TJ-BA.

Segundo a ação do partido, o prefeito da cidade, Valdelino de Jesus Santos, apresentou um projeto de lei que permite a padronização das cores dos imóveis municipais nas cores verde e amarelo, as mesmas utilizadas pelo seu partido – o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A Lei 163/2021 foi sancionada em 20 de maio de 2021. Para o MDB, a lei viola o artigo 13 da Constituição da Bahia e o artigo 37 da Constituição Federal.


O Exército Brasileiro participa de operação para apoio às vítimas da enchente em cidades do Vale do Jiquiriçá. Os militares utilizam a estrutura do IF Baiano / Campus de Santa Inês como base de apoio na operação que eles desenvolve na região.

Em Santa Inês, o Exército auxilia equipes da Prefeitura na tentativa de desobstrução de vias que foram tomadas por águas da chuva e dificultam o acesso a famílias da área rural. A instituição militar também atua na distribuição de alimentos. (Blog Marcos Frahm)


Durante a tarde desta quarta-feira (29), uma guarnição do Pelotão Tático Operacional realizando rondas em um ponto crítico da cidade supracitada avistou alguns elementos, que ao avistarem a viatura empreenderam fuga. Durante esta ação um suspeito foi alcançado pelos policiais que efetuaram a busca pessoal no mesmo. Ainda de acordo com a polícia, durante a abordagem foram encontrados alguns materiais ilícitos sob sua posse.