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Comissão da Câmara decide nesta quarta-feira calendário de votação da reforma

Foto: Câmara dos Deputados

Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, convocou uma reunião para hoje (03) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta, um dia depois do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar deixando servidores estaduais e municipais de fora do texto. Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta e ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.

Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (02), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram remunerados. Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente, para serem suprimidos ou incluídos. (Varela Notícias)