Na manhã desta quinta-feira (19), os enfermeiros de Santa Inês, Cravolândia e Ubaíra, protestaram nas ruas de Ubaíra no Vale do Jiquiriçá, para que a liminar expedida pela justiça que impede enfermeiros de prescrever medicamentos, realizar consultas e solicitar exames seja derrubada totalmente.Usando cartazes e roupa preta, os profissionais usaram um carro de som para alertar a população e convocá-los a participar do movimento. O manifesto foi apoiado pela equipe do Serviço Móvel de Urgência – SAMU, Secretaria de Saúde, Educação, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, funcionários da prefeitura e pela Câmara de Vereadores, que estava representada pelo presidente Marcelo Andrade do Solidariedade.A decisão foi proferida há duas semanas pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conselho de enfermagem, a prescrição de alguns medicamentos têm respaldo legal pela lei que rege a profissão. Ainda, dizem, a função é de fundamental importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília que restringiu o trabalho dos enfermeiros, nesta quinta-feira, com veto à requisição de consultas e exames, o pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), a liminar foi derrubada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz. A nova decisão tem validade até o julgamento do mérito da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.
Os médicos do município ainda não se pronunciaram.
