Prepostos da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul, agora com sede em Santo Antônio de Jesus, realizou ações de combate a crimes ambientais no município de Laje, localizado no Vale do Jiquiriçá na última segunda-feira (17). As ações foram realizadas na localidade conhecida como Areia Fina. Na localidade, dois areais clandestinos foram flagrados por prepostos da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul. Na ação foram encontradas duas máquinas usadas na extração da areia e carregamento de caçambas. Uma das máquinas estava escondida dentro do mato para despistar as evidências do crime. Segundo informações do Sub Tenente Rebouças, em decorrência da fiscalização, a estratégia está sendo recolher a areia retirada no período da noite pelos autores do crime e já havia uma grande quantidade do material empilhado para carregamento. Ainda segundo o Sub Tenente, a proprietária de um dos areais falou que a caçamba de areia é comercializada no local por 30,00. Com as proprietárias dos areais ainda foram encontrados pássaros silvestres em cativeiro.
Caberá agora ao Ministério Público fazer as apurações e tomar as providências cabíveis, além de enviar o processo para a Polícia Federal por se tratar de um crime de usurpação de bem público. A areia serve como filtro da água e para manter a mesma no subsolo. As autuações serão feitas em vários areais de toda a região, pois os mesmos necessitam de licença pelo DMPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para funcionamento e com quantidade limitada. Segundo o Art. 55 da Lei n° 9.605/98 e o Art. 2° da Lei n° 8.176/91 é crime toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes. No caso de extração, o local deverá ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Licença Ambiental e nos demais casos, nota fiscal de origem do material. Na extração de areia sem autorização, o local será interditado e os donos responderão pelo crime e os equipamentos presentes no local (veículos, máquinas, ferramentas, etc…) serão apreendidos. No transporte, sem nota fiscal de origem, o veículo será apreendido e no depósito e comércio, todo o material sem comprovação de origem será apreendido. (Ifosaj)
