Liberação de plantio de maconha para fins medicinais anda no Congresso Nacional

A proposta que libera o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (28) e agora deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e libera o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico. Pacientes, familiares ou associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, poderiam cultivar a planta para fins terapêuticos. A relatora do projeto, Marta Suplicy (MDB-SP), alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização. Enquanto a pauta anda no Senado, a discussão sobre o assunto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua paralisada. Mesmo depois de ter havido uma sinalização de que seria prioridade na entidade. Em junho, o então presidente da agência, Jarbas Barbosa, disse que o tema entraria na pauta, o que não aconteceu. Desde então, o assunto foi esquecido pelos diretores. (PTN News)


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