Ministério Público abre inquérito para apurar lotes irregulares em Mutuípe

O Promotor Lucas Santana, representante do Ministério Público de Mutuípe, esteve na manhã desta terça-feira (13), no Seminário de Combate dos Impactos Causados por Agrotóxicos no Vale do Jiquiriçá. Em entrevista, Santana falou sobre os loteamentos irregulares de Mutuípe e revelou que um inquérito civil apara irregularidade na comercialização de lotes na cidade foi aberto: “existe um Inquérito civil, é uma investigação, a perspectiva é especialmente a gente realmente regularizar e ver qual a grande irregularidade que agente constatou aqui nesse primeiro momento? Olhando documento… Ou seja uma análise preliminar, efetivamente esses loteamentos, não existe loteamento, não tem existência [cartorária] não tem isso, estão sendo ou foram comercializados lotes e que não houve a construção de iluminação pública adequada, do saneamento básico, não foi entregue aquilo que o comprador esperava do loteamento.” Disse ele.

Segundo o promotor em alguns casos é possível que tenha ocorrido a comercialização do empreendimento antes mesmo do registro em cartório, em desacordo a legislação, e que isso será investigado para saber se houve algum tipo de crime. Uma audiência pública será realizada para cobrar atuação dos loteadores e da prefeitura, em caso de não solução o juiz da comarca poderá entrar no caso. “não da para ter uma privatização do lucro e uma privatização dos prejuízos, não tem condição, o que é bom tem que ser bom pra todos”. Finalizou o representante do MP. (Por: Mídia Bahia)


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