O tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (17). De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Barroso. Diante dessa decisão os municípios ficam aptos a pagarem aos agentes públicos municipais, prefeito, secretário e vereadores, o 13º – décimo terceiro salário – e ainda garante o direito de férias. Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% para as Câmaras de Vereadores.
Todavia, o prefeito Danilo Sampaio de Muritiba (PRB), destacou ao Voz da Bahia, que não iria fazer jus do direito. “Já ganhamos nossos subsídio pela ocupação do cargo público e não vejo necessidade de ‘sangrar’ o município com essa despesa, desnecessária e absurda. Nossa preocupação não é e nunca será as vantagens financeiras, que o mandato possa vir a assistir. Meu objetivo é trabalhar pela cidade, pelo povo em geral. Não desejo, nem vou receber 13º salário.”, pontuou.
Danilo, com essa medida, abre mão da decisão do Supremo Tribunal Federal -STF. De acordo com Danilo, a sua maior preocupação é manter o pagamento da folha de servidores em dia como ocorre e mover ações para desenvolvimento do município. O gestor afirmou que ainda este mês de Dezembro estará realizando inauguração do Hospital da cidade, reformado com recursos próprios. Na última quarta-feira (22), Danilo esteve em Brasília junto à seu representante no Congresso, o deputado Márcio Marinho, onde passaram por vários Ministérios afim de conseguir alocar recursos para obras a serem entregues no município. (VB)
