O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto.
Potência
O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma emissora, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.
Discussão
A aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais. A aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka (MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo apoio dado à proposição.
Abraço-BA
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, na Bahia, (Abraço-BA) está, desde abril de 2017, encaminhando representantes a Brasília para somar forças a Abraço Brasil na busca por melhorias para as Rádios Comunitárias de todo o país. Foram diversas as visitas ao Senado Federal e as idas aos gabinetes de Senadores, no intuito de sensibilizá-los referente a importância da aprovação do referido projeto para a democratização da informação. A Abraço-BA, através do Presidente, Jairo Bispo, e demais Diretores da Entidade, vem a cada dia se organizando e se fortalecendo, promovendo o crescimento desse segmento. Em entrevista concedida à Equipe de Reportagem da Rádio Líder FM de Laje, Jairo agradeceu ao Senador Hélio José (autor do projeto) e, principalmente, aos Senadores da Bahia, Otto Alencar, Lídice da Mata e Roberto Muniz pela colaboração. Ele ainda destacou que existem outros importantes projetos tramitando no Senado: Isenção do ECAD, aquisição do cartão BNDES, Lei Rouanet (direito a verba da cultura) e ampliação de publicidade. Ao ser indagado sobre o apoio que vem recebendo dos diretores das emissoras no estado, o Presidente fez questão de agradecer à todos e reforçar a relevância das adesões dos mesmos à Abraço, visando o fortalecimento da Entidade e das RádiosCom. As filiações podem ser realizadas através dos telefones: (75) 98165-1564 – Jairo Bispo ou (75) 99989-5674 – Sandro Lima.
(Agência Senado/Líder FM)
