Dona do voto decisivo da sessão do Supremo Tribunal Federal que decidirá se o ex-presidente Luíz Inácio da Silva (PT) poderá ser preso após condenação em segunda instância, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator Edson Fachin e se posicionou contra o habeas corpus. Em seu voto, ela citou o histórico de julgamentos que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado e analisou as objeções da defesa de Lula. Citando a imprevisibilidade como elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio, Rosa afirmou que uma simples mudança de composição não constitui fator para legitimar alteração da jurisprudência. Ela ressaltou que “se o entendimento do STF de que a prisão mesmo sem trânsito em julgado não compromete o princípio de presunção de inocência, não há como reputar ilegal ou abusivo acórdão que nesta compreensão rejeita a ordem de habeas”. Fachin também negou o habeas corpus e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.
Para Moraes, não há nenhuma ilegalidade que permitiria a concessão do habeas corpus. “A decisão do STJ, ao meu ver, ao aplicar a decisão do STF, agiu com total acerto”, disse. Para defender seu voto, Barroso citou diversos casos de condenados que passaram anos entrando com recursos na Justiça e evitando a prisão. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”. Segundo ele, a ordem constitucional brasileira nunca exigiu o trânsito em julgado para execução da prisão. “Por que razão nós mudaríamos isso agora? Mudar para que? Pior, mudar para quem?”, disse. Já Gilmar Mendes, segundo a votar, resguardou sua posição à favor do habeas corpus pedindo que a execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerar que assim será possível conferir maior segurança à medida. (BN)
