O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e dará reajuste de salários das forças de segurança do Distrito Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (14). O objetivo do texto é criar medidas que possam reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações do programa, estão: o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente; a permissão do uso de telemedicina para as perícias.
As regras já estão valendo desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. De acordo com a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para: processos administrativos com análise acima de 45 dias; serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento; exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente; No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.
