O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da medida que ampliaria o monitoramento das transações via Pix. A decisão foi tomada após o ato normativo ter sido distorcido e manipulado, gerando pânico, especialmente entre as camadas mais humildes da população. Barreirinhas afirmou que a revogação tinha como objetivo evitar que a norma fosse usada como uma “arma” por criminosos e também para não prejudicar a tramitação de um novo projeto de lei. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras.
O que vimos foram pessoas inescrupulosas distorcendo e manipulando a norma, causando danos”, declarou o secretário. O pronunciamento foi feito durante uma coletiva de imprensa, onde também esteve presente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reforçou que a revogação da medida visa dar mais força à tramitação de uma Medida Provisória (MP), que será assinada pelo governo. Segundo Haddad, a MP tem o objetivo de garantir a gratuidade e o sigilo bancário do uso do Pix. A medida original de monitoramento da Receita Federal estabelecia que, a partir deste ano, transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil feitas por empresas seriam reportadas ao Fisco, incluindo dados de plataformas de pagamento, bancos virtuais e varejistas de grande porte. No entanto, a proposta gerou uma onda de fake news, levando muitos a acreditarem que o governo planejaria taxar as transações via Pix, o que não era o caso. Além disso, a desinformação foi usada por golpistas para aplicar cobranças fraudulentas, incluindo boletos falsos com o logo da Receita Federal. Haddad também comentou sobre esses golpes e enfatizou a necessidade de proteger a população de tais práticas.
(VozdaBahia)
