A distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, usa o argumento de que o texto do projeto não estabelece fonte de custeio para a distribuição.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Com a sanção, foi criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa, no entanto, não contará com o auxilio de distribuição do item de higiene feminina já que o presidente vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de dos absorventes , e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para os vetos, Bolsonaro usou o argumento de que o projeto não previa fonte de custeio para o benefício. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.
Fonte: Metro1
