O presidente Jair Bolsonaro veta projeto de lei de incentivo à cultura batizado de Lei Paulo Gustavo. Segundo o G1, a proposta previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O veto foi divulgado na terça-feira (5), pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
O nome do projeto é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, aos 42 anos, vítima da Covid-19. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a matéria teve sua aprovação no Congresso Nacional concluída em março deste ano.
Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.
Entre os argumentos para a rejeição da lei de incentivo, a Secretaria-Geral da Presidência alega que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
Informações: Bahia.Ba
