O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a jovem Mariana Ferrer. O magistrado Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei e que significaria um abuso sexual sem a intenção de abusar sexualmente.
A decisão causou polêmica nas redes sociais nesta terça (3/11), após o vídeo do julgamento ter sido divulgado pelo Portal The Intercept. As imagens mostram que o juiz não interveio quando o advogado de Aranha afirmou que a vítima tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.
O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. “O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades”, disse Ávila ao Estadão. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, escreveu o conselheiro no pedido. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o magistrado nas redes sociais.
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