Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:
• Estar na última série do ensino médio neste ano em escolas públicas;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ser bolsista integral em escolas privadas. O candidato precisa ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;
• Participante em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Documentação
Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Faltosos
Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é de estudantes isentos no Enem 2021 que, por algum motivo, faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência como, por exemplo, atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Resultado
O resultado, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, será divulgado em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.
Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Notas
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Fonte: Agência Brasil
