A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), notificou nesta terça-feira (7) a Internacional Travessias Salvador (ITS), segundo o jornal Correio 24 horas.
A medida serve para apurar as circunstâncias do acidente entre os ferries Maria Bethânia e Pinheiro no terminal de Bom Despacho e verificar as condições do serviço oferecido pela empresa aos usuários. De acordo com a notificação, a empresa deve apurar as causas do acidente, se as vítimas receberam socorro e que medidas foram implementadas para evitar novos incidentes, e se os usuários foram socorridos.
Não é a primeira vez que a concessionária é notificada pelo Procon-BA. Em 29 de dezembro de 2022, o órgão aplicou multa à ITS após medida de controle visando assegurar o atendimento oferecido aos usuários e as condições higiênicas das embarcações.
Foram observadas irregularidades, como longas filas de espera e problemas com as condições higiênicas dos banheiros do navio. Além disso, de acordo com o órgão, caso seja identificada uma nova infração, a fornecedora poderá responder processo administrativo e pode ser aplicada uma multa conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). (Blog do Valente).
