A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, a demolição de uma construção ilegal situada às margens do Rio Jiquiriçá e próxima à Cachoeira dos Prazeres, uma das atrações turísticas mais importantes do Vale do Jiquiriçá. O prazo estabelecido para a demolição é de 15 dias. Além disso, foi determinado que o responsável pelo dano ambiental deve apresentar, em até 60 dias, um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).
O promotor de Justiça, Julimar Barreto, foi o autor da ação movida pelo Ministério Público, que teve início em 2017, quando foi instaurado um inquérito civil para investigar um suposto dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa e mata ciliar. Esse desmatamento ocorreu sem a devida autorização e em desacordo com a legislação e regulamentações vigentes. O responsável pelas ações ilícitas foi identificado como Severino Alves de Oliveira, que realizou as atividades à margem do Rio Jiquiriçá.
Após uma Notificação de Infração Ambiental, o acionado foi convocado a participar de uma audiência extrajudicial em fevereiro de 2017. Durante esse procedimento, ele confessou a prática do delito, alegando que outra pessoa havia autorizado a supressão da vegetação na área recém adquirida. Contudo, essa alegação foi negada pela suposta pessoa envolvida, a qual afirmou não ter concedido qualquer permissão para o desmatamento promovido por Severino Alves.
Em 2022, o Ministério Público recebeu uma nova denúncia indicando que o acionado persistia na construção em uma Área de Preservação Permanente (APP). Essa informação foi confirmada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em relatório de fiscalização emitido em janeiro do mesmo ano. Porém, mesmo diante das evidências, Severino Alves não apresentou o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que deveria conter um cronograma de ações para restaurar a área de preservação ambiental afetada.
Diante desses fatos, a Justiça tomou a decisão de determinar a demolição imediata da construção ilegal e exigir a apresentação do Prada no prazo estipulado. Essa ação busca coibir a degradação ambiental e proteger a importante região do Vale do Jiquiriçá, preservando suas belezas naturais para as gerações futuras. (Blog do Valente)
