A Justiça determinou a reintegração de duas técnicas de enfermagem afastadas do concurso público regido pelo Edital 001/2024 da Prefeitura de Mutuípe. A decisão foi proferida pelo desembargador Gustavo Silva Pequeno, juiz substituto de 2º grau, que deferiu um agravo de instrumento apresentado pelas profissionais Gesilda Pires Reale dos Santos e Márcia dos Santos Borges.
As técnicas foram aprovadas no concurso público para o cargo de Técnico em Enfermagem e chegaram a ser nomeadas, empossadas e a exercer suas funções desde 30 de dezembro de 2024. No entanto, em 10 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Mutuípe suspendeu suas nomeações, posses e exercícios por meio do Decreto Municipal nº 59/2025, sem a realização de processo administrativo prévio.
Diante da situação, o magistrado concedeu tutela liminar urgente para que as profissionais sejam reconduzidas aos seus cargos no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000, além de outras sanções cabíveis. (Mídia Bahia).
