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“Lei Vini Jr.”; PL aprovada na Assembleia Legislativa pode cancelar jogos que tiverem casos de racismo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou nessa terça-feira (6), o Projeto de Lei 1.112/23, conhecido popularmente como “Lei Vini Jr.” que visa Interrupções de jogos nos quais hajam situações de racismo. O PL foi votado e aprovado por unanimidade pelos deputados da da casa, porém ainda depende da sanção do governador Claudio Castro. De autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSol- RJ), o projeto de lei prevê interrupções ou até o encerramento das partidas nessas condições e, ainda exige divulgações obrigatórias de campanhas educativas, além de um protocolo de ação para orientar denúncia de racismo junto ao Ministério Público e o encaminhamento das vítimas à Defensoria Pública e demais entidades.

(MidiaBahia)