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Maioria do STF vota a favor da vacinação obrigatória contra Covid-19

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Seis dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no sentido de permitir que o poder público declare obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Eles ressaltaram que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto — ou seja, quem não tomar a vacina pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público, de acordo com a previsão em lei.

Votaram dessa forma os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Outros cinco ministros ainda vão se manifestar.

A expectativa é que o julgamento seja concluído na sexta-feira, última sessão do STF neste ano.

Embora ainda não tenha votado, o presidente do tribunal, Luiz Fux, esclareceu que obrigatoriedade não significa forçar as pessoas a fazerem o que não querem.

“Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”, disse Fux durante o julgamento.

Cinco ministros afirmaram que municípios, estados e União podem declarar a obrigatoriedade da vacinação. Nunes Marques foi o único a declarar que apenas a União tem poderes de dar o aval para a obrigatoriedade da imunização. Ainda assim, segundo o ministro, só pode fazer isso em último caso, depois da realização de campanhas de conscientização da população para se vacinar. (YahooNotícias)