A polícia Civil de Porto Seguro, no sul da Bahia, cumpriu mandado de prisão em desfavor de Vailton Sousa dos Santos, conhecido por Chocolate, nesta quinta-feira (7). Vailton é natural de Mutuípe e deve ser transferido a cidade, sendo apresentado a Dr. Corina Lopez de Oliveira. Segundo a polícia ele tinha mandado de prisão em aberto por infração ao artigo 213 do CPB.
Art. 213 – Caput
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”.
Trata-se de crime hediondo que consiste no constrangimento a relação sexual por meio de violência ou grave ameaça. Em regra, o crime é cometido por homem, mas, decidiu o STF que a mulher pode responder pelo crime de estupro como partícipe. (MB)
