“As atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”, diz trecho do documento.
A OAB também pediu que a comissão obrigue o governo a apresentar um plano eficaz de gestão do sistema de saúde, por meio do início imediato da vacinação e da realocação de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas. A autarquia ainda solicitou providências instantâneas sobre as condições dos hospitais de Manaus, além do encaminhamento de cópias dos documentos oficiais da gestão de recursos voltados ao Amazonas.
“Imperioso que essa CIDH intervenha a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado democrático de Direito”, afirmou a Ordem.
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