Oito ex-integrantes da banda de pagode New Hit, condenados pelo crime de estupro, vão ter que voltar para a prisão, de acordo com decisão da juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, proferida nesta última segunda-feira (23) e divulgada nesta terça (24).
Segundo a assessoria da Polícia Civil, até as 18h, as equipes da Polinter já haviam cumprido cinco dos oito mandados de prisão, expedidos pela comarca de Ruy Barbosa, no Centro Norte do Estado, onde, em agosto de 2012, os músicos abusaram sexualmente de duas adolescentes após um show.
A condenação só veio em 2015, por decisão da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara Crime de Ruy Barbosa, mas os réus ainda recorrem da decisão. No final de agosto desse ano, a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA manteve a condenação de oito integrantes, agora em segunda instância, mas decidiu que eles. Cada um pegou 11 anos e oito meses de prisão, em primeira instância – teriam a pena reduzida para 10 anos.
Foram condenados Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Edson Bonfin Berhends dos Santos, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva, Guilherme Augusto Campos Silva e Alan Aragão Trigueiros.
Apesar de 10 réus terem sido condenados, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram absolver, em agosto, dois deles: Carlos Frederico Santos de Aragão, à época do crime segurança do grupo, e Jeferson Pinto dos Santos, um dos componentes. Em entrevista ao programa Cidade Alerta, da Record Bahia, o advogado Kleber Andrade, que representa parte dos réus, criticou a decisão de mandá-los de volta para a cadeia.
“Fui pego de surpresa. Acho que a decisão é equivocada, porque o processo ainda encontra-se em grau de recurso no TJ-BA e não poderia ser expedido esse mandado de prisão, nem feito a execução provisória, como foi feita lá em (cidade de) Ruy Barbosa”, afirmou, no início da noite desta terça. Na decisão, no entanto, a juíza argumenta que a condenação em segunda instância já justifica um novo pedido de prisão.
“Uma vez mantida em segundo grau a condenação dos sentenciados, eventual recurso por eles manejados será desprovido de efeito suspensivo, o que torna imediatamente exequível o édito condenatório, sem que disto advenha qualquer ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência”, argumenta a juíza Marcela Moura França Pamponet, ao comentar a decisão da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, em agosto.
Sentença em 2015
A decisão de condenar os oito integrantes – além do segurança e do outro músico absolvidos posteriormente -, foi expedida em 6 de meio de 2105 pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime de Ruy Barbosa, cidade onde aconteceu o crime, e divulgada pelo TJ-BA.
De acordo com a decisão, os dez acusados deveriam cumprir a mesma pena, inicialmente, em regime fechado. Mas os músicos e dançarinos estavam em liberdade e, de acordo com a sentença, ficariam soltos até que o processo transite em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam esgotados.
A juíza justificou a decisão com base no comportamento dos réus. “Os acusados se encontram em liberdade, tendo acorrido a todos os chamamentos que a eles foram endereçados, razão pela qual, à míngua dos motivos autorizadores da custódia cautelar, concedo-lhes a benesse de aguardarem em liberdade”, informava a sentença.
