Após denúncia anônima de maus-tratos, a Guarnição do 3º pelotão da Polícia Militar da cidade de Presidente Tancredo Neves, pertencente a 33ª CIPM/Valença-BA, juntamente com o Conselho Tutelar, representantes da Sec. da Assistência Social e SAMU 192, libertou um menor especial, que se encontrava trancado dentro de uma residência com aparentes sinais de maus-tratos. No momento em que a polícia chegou o menor estava trancado sozinho em casa, a Polícia Civil por sua vez deverá investigar o caso e intimar os responsáveis ou irresponsáveis para prestar esclarecimentos. Se comprovado o crime, os responsáveis poderão ser penalizados através do Art. 133 do Código Penal que diz: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de seis meses a três anos. § 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de um a cinco anos.” (Amarelinho10)
