Alguns estados brasileiros consideram inconstitucional a apreensão de veículos com documentação atrasada. Esse é o caso do estado do Rio Grande do Sul, onde o tema é debatido e defendido por tributaristas e advogados. Em entrevista a uma emissora de rádio o coordenador da 11ª CIRETRAN em Santo Antônio de Jesus salientou que é preciso tomar cuidado com algumas informações e interpretações das leis. Então, se você pretende conduzir seu veículo sem o pagamento adequado do IPVA, pode ser uma boa ideia repensar no plano, segundo Rui Tourinho, se pego em uma abordagem policial, o veículo provavelmente será apreendido e levado por um guincho até o pátio do DETRAN, “o veículo que não estiver devidamente licenciado será retido”, explicou ao repórter Itajaí Júnior. Ainda de acordo Tourinho, para liberar o veículo, será necessário pagar todas as taxas devidas à instituição com os juros. Além disso, se passar mais de um dia no local, será obrigatório pagar diárias pelo tempo de ocupação do estacionamento e se no tempo solicitado não houver sinalização de retirada, o carro ou moto irá a leilão. Em relação a nova lei que desobriga o condutor a rodar com o documento do veículo ou CNH, o coordenador explica que será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado, “se a autoridade tiver meios para consultar a situação e o veículo estiver irregular ou com alguma restrição, ele será, sim, apreendido”, garante. (Voz da Bahia)
