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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (28) para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O encontro está sendo intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, e deve reunir presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste, em uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.
”Sabemos que o Norte e Nordeste vivem realidades diferentes do resto do país e, nesse momento de pandemia, nossos municípios estão ainda mais fragilizados financeiramente e com uma dívida previdenciária que inviabiliza as gestões. Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios’, explica o presidente da UPB, que é também prefeito de Jequié no sudeste baiano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara e aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação. Zé Cocá espera que Lira trate da matéria no Colégio de Líderes para incluir a PEC na pauta para votação.
No documento, construído em um encontro das associações municipalistas do Norte e Nordeste, no último dia 20 de abril, os prefeitos apontaram ainda a necessidade de uma diminuição da alíquota patronal da contribuição previdenciária dos municípios, hoje em 22,5% e com a proposta de redução para 10%. Os gestores também defendem a suspensão temporária da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, durante a pandemia e prorrogação das obrigações municipais previstas pelo e-Social.
”Estamos com diversos municípios tendo o repasse do FPM confiscado para pagar a dívida previdenciária. É uma situação que não se sustenta mais seis meses. Vamos acabar sem conseguir pagar até a folha de funcionário porque além da dívida temos uma alíquota absurda para contribuir com o INSS todo mês”, reclama Zé Cocá. Ao Congresso Nacional, os prefeitos pedem apoio também para a criação de uma PEC que desobrigue os municípios a investir temporariamente o mínimo constitucional de 25% na educação, tendo em vista as escolas estarem fechadas durante a pandemia.
